Termos de utilização

Jurisdições restritas e acesso geográfico

O Blackjack SPY é um serviço informativo e analítico. O Serviço não aceita nem efetua apostas, não opera jogos de casino, não detém fundos de jogadores nem disponibiliza acesso a jogos de casino.

O acesso ao Blackjack SPY e a sua utilização não são oferecidos nem permitidos a pessoas fisicamente localizadas em qualquer uma das seguintes jurisdições (as «Jurisdições restritas»):

Estados Unidos, Canadá, Austrália, Singapura, Reino Unido, Gibraltar, Estónia e Áustria.

A restrição baseia-se na localização física do utilizador no momento em que acede ao Serviço, independentemente da cidadania, nacionalidade, residência ou dos dados de registo da conta.

Se estiver fisicamente localizado numa Jurisdição restrita, não deve aceder ao Blackjack SPY nem utilizá-lo.

Utilizamos medidas técnicas, incluindo restrições geográficas baseadas no endereço IP, para limitar o acesso a partir das Jurisdições restritas. Não deve tentar contornar estas restrições através de VPN, servidor proxy, tecnologias de falsificação ou ocultação da localização, serviços de anonimização ou qualquer outro método destinado a ocultar ou deturpar a sua localização real.

A disponibilidade do Serviço num determinado local não constitui uma declaração ou garantia de que a utilização do Serviço é legal nessa jurisdição. As tecnologias de identificação geográfica nem sempre são exatas, e o facto de uma restrição técnica não impedir o acesso não constitui autorização para utilizar o Serviço a partir de uma Jurisdição restrita.

É responsável por garantir que o seu acesso ao Serviço e a sua utilização cumprem todas as leis e regulamentos aplicáveis a si e à sua localização.

Se determinarmos razoavelmente que o Serviço está a ser acedido a partir de uma Jurisdição restrita, incluindo através da evasão das restrições geográficas, podemos restringir ou encerrar o acesso sem aviso prévio.

A lista de Jurisdições restritas pode ser atualizada periodicamente em resposta a alterações das leis e regulamentos aplicáveis, das orientações dos reguladores ou das nossas políticas de gestão de risco.

Utilização do Serviço

O Blackjack SPY fornece dados informativos e analíticos relativos a jogos de blackjack. As informações disponibilizadas através do Serviço são fornecidas para fins informativos e analíticos.

É o único responsável pela forma como utiliza as informações obtidas através do Serviço e por determinar se essa utilização é permitida pelas leis, regulamentos, obrigações contratuais e regras que lhe são aplicáveis.

O Blackjack SPY não autoriza nem incentiva os utilizadores a violar a lei aplicável, as regras dos casinos, obrigações contratuais, restrições geográficas ou os direitos de terceiros.

Nada do que é fornecido através do Serviço constitui aconselhamento jurídico nem uma declaração de que uma determinada utilização do Serviço é legal em qualquer jurisdição.